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Atualizado em 21/01/2016

AUGUSTO BERNARDO CECÍLIO #O Exemplo do Procon

AUGUSTO BERNARDO CECÍLIO    #O Exemplo do Procon

A população do Amazonas se sente abraçada e amparada pela atuação da força-tarefa dos órgãos de defesa do consumidor no combate à abusiva decisão de reajustar a energia elétrica. Já não bastasse as agressões sofridas pelo povo brasileiro, que diariamente é bombardeado com notícias de escândalos, ainda querem aumentar tarifas, aumentar impostos e ressuscitar a CPMF. 

 

Tiro o chapéu para todas as instituições envolvidas, e em particular para o Procon, cujo trabalho incansável merece no mínimo um profundo reconhecimento, pois além de ser parceiro do consumidor, é parceiro do Amazonas, num momento em que os estados se debatem para superar a atual crise.

 

Visando a superação, o Procon é parceiro da Sefaz desde o início da Campanha Nota Fiscal Amazonense, em agosto de 2015. Na fase inicial, os fiscais do órgão estadual de defesa do consumidor trabalharam na divulgação do popularmente conhecido CPF na nota junto aos empresários e público em geral. Posteriormente, adotaram na rotina de apuração de denúncias a verificação da emissão da nota fiscal assim como da inclusão do CPF.  Mas não pararam.

 

No Diário Oficial do Estado do dia 23 de dezembro do ano passado, foi publicada a resolução nº 03/2015 do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, que determina a obrigatoriedade da fixação do selo/adesivo da Nota Fiscal Amazonense em todos os estabelecimentos comerciais de produtos e prestação de serviços participantes do Programa Estadual de Cidadania Fiscal.  

 

Para fazer a sua parte, a população encampou o conceito de cidadania fiscal ao pedir a nota e também ao denunciar, pelo portal ou pelo aplicativo do celular, as empresas que não cumprem sua obrigação emitindo o documento fiscal regularmente. Os resultados logo apareceram.

 

Hoje temos mais de 185 mil pessoas cadastradas, quase 16 mil prêmios sorteados, e mais de 14 milhões de notas emitidas com o CPF.

 

Após a Campanha tivemos 26% a mais de notas emitidas, 21% a mais dos valores declarados nas notas, e incremento de 7% de arrecadação no varejo, por exemplo, no mês de outubro/15, em relação ao mesmo mês de 2014, mesmo com a crise, com cerca de 13 milhões a mais de arrecadação, isso sem falar na geração do hábito de exigir a nota, que é comum em países de primeira linha.  

 

Para o último sorteio (especial) foram gerados 14.161.091 cupons eletrônicos para um total de 5.876.729 notas fiscais eletrônicas com CPF, que totalizam quase R$ 1 bilhão em valores lançados. Essas notas fiscais foram processadas no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2015.  

 

E a Campanha continua a todo vapor. Em 2016, o valor das premiações estará ainda mais atrativo. Os prêmios diários que eram no valor de R$ 50,00 quadruplicaram a partir do dia 1º de janeiro. Os consumidores concorrem agora a 25 prêmios instantâneos diários de R$ 200,00 e um de R$ 1 mil, além dos prêmios mensais e especiais. 

 

Devido ao grande número de pessoas que ganharam, mas não se cadastraram, a coordenação alterou a regra para a participação nos sorteios. Agora, o cadastro é obrigatório para que sejam gerados os bilhetes eletrônicos. 

 

E voltando ao Procon, agora o consumidor vai identificar as empresas parceiras  e cidadãs pelo selo colocado em lugar visível, cabendo ao cidadão nem esperar pela “boa vontade” do caixa, e afirmar, com convicção, que quer o CPF na nota. Com certeza!

 

*O autor é auditor fiscal da Sefaz | e-mail: [email protected]

   

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