Sexta, 27 de maio de 2022

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Atualizado em 25/08/2015

ANDRÉ SEFFAIR #A essência do direito e nossas obrigações

ANDRÉ SEFFAIR  #A essência do direito e nossas obrigações

Ao contrário do que leigos e desavisados podem pensar, o direito não foi criado como instrumento de alcance da justiça, mas como meio de controle social. Não foi a justiça que inspirou o homem a inventar regras, isso é um fenômeno do século XX, mas a necessidade de instituição e manutenção da ordem e do controle social.

 

Nos primeiros agrupamentos humanos cada indivíduo só era aceito pelas sociedades de seguisse a regras do grupo. O homem solitário descobriu que era mais vantajoso viver em comunidade, sobretudo nas sedentárias, onde ocorreram transformações tecnológicas sem precedentes, em virtude da especialização dos trabalhos. O homem, que antes caçava, passou a dominar a agricultura, os caçadores aprenderam a criar animais, os guerreiros passaram a cuidar da segurança da comunidade e assim por diante.

 

Foi o conjunto de regras instituídas e aceitas pelos grupos que determinou e manteve a ordem, transformando o mundo no que ele é hoje.

 

O tempo passou a humanidade se abestalhou. Esquecemos a essência da coisa. As filosofias políticas e as disputas para o alcance e manutenção do poder atrofiaram a própria natureza humana e distorceram a sociedade. Hoje, teimamos em enxergar o direito simplesmente como um meio de alcance da justiça e do bem estar social, simplesmente porque esse discurso é o mais agradável.

 

Desde a antiguidade duas filosofias tentam explicar a interação do homem com a sociedade: a Platônica, que o insere na sociedade porque isso é mais vantajoso  para ele (por interesse); e a Aristotélica, que o insere na sociedade porque isso  é da sua própria essência (pela natureza).

 

Ninguém sabe ao certo quem tem razão, mas é certo que tanto uma quanto outra filosofia reconhecem no direito a única forma de instituição e manutenção da ordem, salutar para o desenvolvimento humano.

 

O estado de bem estar social tem um preço. Para cada direito dado a um indivíduo, outro tem de arcar com obrigações. Para cada benefício, um ônus. Para cada virtude, um sacrifício. Não há mágica, não há milagre, não tem conversa.

 

Paremos com a mania de tentar dividir aquilo que não foi produzido. Paremos de distribuir benefícios para os quais não criamos os meios de alcança-los. Subverter a lógica é teimar em revogar a lei da gravidade, então que se atire do primeiro prédio o indivíduo que imaginar o contrário.

 

Desde a Constituição de 1988, criamos, com maestria, absolutamente cada uma das condições necessárias para a crise econômica que estamos vivendo hoje. Direitos sociais tem um preço, estamos pagando. Ou os modificamos para diminuir o tamanho da conta, ou não haverá nação para a próxima geração de brasileiros. O direito, objetivando a justiça qualquer custo, está colocando em perigo a própria ordem social.

 

Brasileiro que bom é craque pra cobrar os direitos artificialmente criados que supõe possuir, ignorante em querer saber quem paga a conta e absurdamente inábil para cumprir com as obrigações necessárias para o bem de sua coletividade.

 

Kennedy, no discurso de sua posse, disse: “não pergunte o que seu país pode fazer por você, mas o que você pode fazer pelo seu país”. Façamos logo, antes que seja tarde, nossos netos agradecem. Até!

 

O autor é promotor de Justiça do Amazonas

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