Sexta, 27 de maio de 2022

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Atualizado em 12/05/2022

MP/AM recomenda concurso público para regularizar profissionais da saúde em Manicoré

Prefeitura deve informar, no prazo de 45 dias, as medidas tomadas para cumprimento da recomendação

MP/AM recomenda concurso público para regularizar profissionais da saúde em Manicoré MP/AM recomenda concurso público para regularizar profissionais da saúde em Manicoré

DEAMAZÔNIA MANICORÉ, AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré, recomendou à Prefeitura do Município que providencie, no prazo de 6 meses, a realização de concurso público para preenchimento de cargos na área da saúde, conforme prescreve a Constituição Federal.

 

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, na última quinta-feira (06/05).

 

“Com a medida, o Ministério Público busca regularizar o vínculo dos profissionais da área da saúde com a Prefeitura, porque mais de 600 cargos vinculados à área da saúde estão sendo ocupados sem qualquer concurso público. A Prefeitura alegou “contrato tácito” desses profissionais, sem que haja qualquer registro dessas nomeações, bem como o concurso público que justificasse o provimento”, explicou o promotor de Justiça.

 

Conforme a recomendação, a Prefeitura do Município deve realizar levantamento dos servidores contratados e dos cargos efetivos vagos na Secretaria Municipal de Saúde, evitando a contratação de novos servidores para funções atribuídas a cargos públicos efetivos sem concurso.

 

Além disso, deve informar também as medidas tomadas para o cumprimento da recomendação, no prazo de 45 dias.

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