Sexta, 27 de maio de 2022

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Atualizado em 10/05/2022

Justiça inocenta Pazuello, Marcellus Campêlo e 'Capitã Cloroquina' no caso da crise de oxigênio em Manaus

Acusados de omissão durante a crise que matou centenas de pessoas, em janeiro de 2021, foram absolvidos com base na nova Lei de Improbidade Administrativa, sancionada em outubro por Bolsonaro

Justiça inocenta Pazuello, Marcellus Campêlo e 'Capitã Cloroquina' no caso da crise de oxigênio em Manaus Justiça inocenta Pazuello, Marcellus Campêlo e 'Capitã Cloroquina' no caso da crise de oxigênio em Manaus

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - A Justiça Federal inocentou o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello e o ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, na ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF), sobre a crise do oxigênio durante a segunda onda de Covid-19 em Manaus, em janeiro de 2021.

 

A ex-secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como 'Capitã Cloroquina', o seu sucessor na pasta, Helio Angotti, e o comandante da Defesa Civil no estado do Amazonas, coronel Francisco Máximo, também foram absolvidos.

 

Na ação, o MPF alegava que os acusados foram omissos e retardaram as ações da pasta no estado do Amazonas; não supervisionaram o fornecimento de oxigênio às unidades hospitalares; atrasaram a transferência de pacientes à espera de leitos; não cumpriram as regras de isolamento social; propagaram a utilização do “tratamento precoce”, entre outras ações.

 

O juiz federal da 1ª Região, Diego Oliveira, julgou improcedente a ação, com base na nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA  14.230/2021), sancionada em outubro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A Lei diz que o ato de improbidade se caracteriza quando existe dolo (intenção) do agente público em praticá-lo.

 

“Exige-se que a conduta seja subsumida a algum dos incisos do artigo 11 da LIA, apresente finalidade de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade, bem como sejam indicadas as normas constitucionais, legais ou infralegais violadas (§§ 1º e 3º do mesmo dispositivo)”, alega o magistrado em seu despacho.

 

A decisão cita, ainda, a jurisprudência da matéria em outras situações. “Inicialmente, recordo que, antes mesmo das modificações promovidas pela Lei 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92), a jurisprudência já sinalizava quanto à natureza diferenciada da ação de improbidade administrativa em relação às demandas puramente civis”, diz a decisão.

 

O ex-secretário Marcellus Campêlo disse que a decisão corrobora com sua defesa, de que desde o momento em que assumiu a secretaria, seis meses antes do pico da segunda onda de Covid-19 no Amazonas, trabalhou incansavelmente para melhorar a estrutura de saúde do Estado e aumentar a capacidade da rede para o recrudescimento da pandemia. “É uma decisão que faz justiça também aos profissionais de saúde e a todos que travaram a maior batalha de suas carreiras para salvar vidas”.

 

Segundo Marcellus, o aumento exponencial do consumo de oxigênio ocorreu por conta da entrada de uma nova variante, a Gama, muito mais transmissível e que não era possível prever esse aumento na ocasião. 

Sobe Catracas

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Foi o vencedor do concurso do Cartaz Oficial do Festival de Parintins 2022

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Grupo de 52 prefeitos, dos 62 chefes de Executivo, esvaziou Associação de Municípios Amazonenses, que ele presidia, e criou outra entidade