Domingo, 16 de janeiro de 2022

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Atualizado em 11/01/2022

Bancada do PT convoca reunião extraordinária do Congresso para avaliar impactos de enchentes

Requerimento aponta, entre outros, negligência do Governo Federal na demora para enviar ajuda a estados afetados pelas chuvas

Bancada do PT convoca reunião extraordinária do Congresso para avaliar impactos de enchentes Deputado José Ricardo, do PT do Amazpnas (Foto: Reprodução/Internet)

DEAMAZÔNIA BRASÍLIA - A Bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou requerimento endereçado ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitando a convocação da Comissão Representativa do Congresso Nacional – que atua nos períodos de recesso parlamentar – para avaliar os impactos das enchentes e inundações que ocorrem em várias regiões do País.

 

O documento pede ainda que a Comissão discuta as medidas emergenciais que vêm sendo adotadas pelo governo federal para enfrentar as consequências dos desastres naturais sobre a população.

 

O requerimento aponta, entre outros, a negligência do Governo Federal na demora para enviar ajuda a esses estados: “A demora no atendimento e o despreparo do Brasil para lidar com a intensificação de eventos climáticos extremos, somados a ausência de planejamento e desinteresse do Governo Federal, tem deixando a responsabilidade para as administrações municipais e estaduais”.

 

O deputado José Ricardo (PT-AM) explica que o requerimento foi feito em razão da situação de estados arrasados por enchentes e inundações. “A convocação é necessária devido o avanço das chuvas e a situação de calamidade em vários estados, especialmente Bahia e Minas Gerais, que tem deixado milhares de famílias desabrigadas e causado mortes”, disse.

 

José Ricardo lembra ainda que em dezembro de 2021, foi a provado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra), da Câmara Federal, um Projeto de Lei Complementar (PLP) de sua autoria que prevê na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) recursos para ações de prevenção e combate às consequências dos desastres naturais e humanos, dando mais rapidez a ações de apoio e combate.

 

“Essa proposta foi apensada ao PLP 265/2019, do deputado Miguel Haddad, com teor semelhante, que aguarda votação nas Comissões de Finanças e Constituição e Justiça (CCJ), para serem apreciados em plenário. O País precisa estar preparado para agir, e para isso, são necessários recursos para dar suporte às ações”. disse o deputado.

 

Na proposta, ele lembra que de 1995-2014 no Brasil, o total de danos materiais e prejuízos públicos e privados causados por desastres naturais derivados de eventos climatológicos foram estimados em R$100 bilhões, além das vítimas desses desastres. O PLC também poderá contribuir com a prevenção desses desastres e amenizar os impactos ambientais ocorridos no país em função de ações humanas, como os que ocorreram no rompimento de barragens, naufrágios, enchentes e queimadas.

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