Domingo, 16 de janeiro de 2022

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Atualizado em 30/12/2021

Governo Bolsonaro proíbe universidades federais de exigirem carteira de vacina

MEC e AGU afirmaram, em despacho, que universidades federais não podem impedir a volta presencial de servidores e estudantes que se recusaram a tomar a vacina contra a covid-19

Governo Bolsonaro proíbe universidades federais de exigirem carteira de vacina (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

BRASÍLIA - O Ministério da Educação emitiu, nesta quarta-feira (29), um despacho proibindo instituições de ensino vinculadas ao governo federal, como universidades e institutos federais, de exigirem a vacinação contra a covid-19 para a participação em atividades presenciais. A informação é do portal UOL

 

O despacho, emitido ontem e publicado na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União), é assinado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro.

 

Segundo a determinação, "a exigência de comprovante de vacinação como meio indireto à indução da vacinação somente pode ser estabelecida por meio de lei", e não por decisão de cada instituição.

 

O governo Bolsonaro tem se posicionado contra a exigência de comprovantes de vacinação em diversas áreas fora do âmbito educacional, como na chegada em aeroportos e em estabelecimentos.

Sobe Catracas

CLEINADO MARINHO, diretor de produção

Dirigiu filme de animação com personagens indígenas em cenário pandêmico, que passa em São Gabriel da Cachoeira, e será lançado no Youtube

Desce Catracas

AGUINALDO MARTINS, ex-prefeito de Manaquiri (AM)

Após dez anos, foi processado pelo MPAM acusado de integrar esquema de emissão de notas frias para fraude no fornecimento de combustíveis, em seu mandato de 2012