Domingo, 16 de janeiro de 2022

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Atualizado em 29/12/2021

SAMUEL HANAN - Um manicômio tributário chamado Brasil

SAMUEL HANAN - Um manicômio tributário chamado Brasil

Das várias reformas que o Brasil precisa para voltar a se desenvolver e propiciar uma vida digna aos seus 213 milhões de habitantes, talvez a mais urgente seja a tributária. Isso porque, ao optar por tributar fortemente o consumo, e não a renda/capital, o País escolheu o caminho errado. Essa sinuosa estrada arrecadadora não é nada segura e sacrifica o bolso dos mais pobres. Representa a aceleração das desigualdades ladeira abaixo.

 

Hoje a tributação sobre o consumo responde por 41% a 44% do total da arrecadação tributária. Praticamente metade disso advém da tributação sobre a renda: de 21% a 23%. Nos Estados Unidos, a maior economia do mundo, ocorre exatamente o inverso: a tributação sobre a renda responde por 44% da arrecadação total e apenas 18% são resultado do consumo. No Japão, essa relação é de 49% para 19%. Outros países de economia forte também adotam tributação maior sobre a renda do que sobre o consumo, como Holanda, Reino Unido, Itália e Canadá.      

 

Esta é uma das origens do aprofundamento das desigualdades sociais brasileiras, uma verdadeira fábrica de pobreza. Basta conferir a incidência de tributos em alguns gêneros de produtos de primeira necessidade: 24,02% na água encanada tratada por concessionária, 48,28% na energia elétrica, 30,15% na linha de telefone celular, 22,79% no óleo comestível, 26,80% na carne de frango, 16,30% no macarrão. Uma geladeira tem 46,21% em impostos no preço final. Uma vassoura, 34,27%.

 

Programas de distribuição de vale-gás e de absorvente higiênico não seriam necessários se o governo federal simplesmente reduzisse os tributos sobre esses produtos – hoje de 34,04% e 34,48%, respectivamente -, tornando-os mais acessíveis à população de baixa renda.

 

O atual sistema tributário, injusto e regressivo, é responsável – juntamente com outras causas – pela situação de penúria da maioria da população brasileira. Como exemplo, um trabalhador com remuneração mensal de dois salários-mínimos, devolve todo mês aos governos federal, estadual e municipal no mínimo R$ 386,82 em tributos. Esse cálculo envolve as alíquotas sobre água, energia elétrica, gás de cozinha, alimentação básica, telefone celular, produtos de higiene e limpeza, vestuário, material escolar e medicamentos. Nesse cálculo básico, 28,27% dos rendimentos desse trabalhador vão, compulsoriamente, para os cofres públicos.

 

Essa carga tributária é um fardo pesado para o trabalhador carregar. Em 2020, o total de impostos pagos anualmente por um brasileiro correspondia ao rendimento de 151 dias de seu trabalho. O que significa dizer que nossos cidadãos trabalham cinco dos 12 meses do ano apenas para pagar impostos.

 

É preciso rever também a questão dos gastos tributários, que somam nada menos do que 15% do total arrecadado. Somente os gastos tributários da União representam 3,91% do PIB nacional.

 

Como agravante, temos a irresponsabilidade na concessão de benefícios fiscais, com muita generosidade e sem prazo determinado, sem regressividade ao longo do tempo e sem nenhum mecanismo de avaliação prática que se tornou comum ao longo do tempo, somando, por mais de uma década renúncia de R$ 287 bilhões/ano  pela União (Fonte: SRF/LDO’s e CONFAZ), e mais R$ 50 bilhões/ano pelos estados, neste caso, o correspondente a 0,72% do PIB nacional. Tudo isso em tolerado descumprimento à legislação brasileira (Constituição Federal de 1988 e Leis Complementares).

 

Esse quadro deixa claro que o Brasil se transformou em um manicômio tributário. O País está preso em sua própria camisa-de-força, o que impede seu desenvolvimento. E a conta dessa loucura quem paga é a população, especialmente a mais pobre, justamente a mais necessitada.

**O autor é engenheiro, com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002)**

Sobe Catracas

CLEINADO MARINHO, diretor de produção

Dirigiu filme de animação com personagens indígenas em cenário pandêmico, que passa em São Gabriel da Cachoeira, e será lançado no Youtube

Desce Catracas

AGUINALDO MARTINS, ex-prefeito de Manaquiri (AM)

Após dez anos, foi processado pelo MPAM acusado de integrar esquema de emissão de notas frias para fraude no fornecimento de combustíveis, em seu mandato de 2012