Domingo, 28 de novembro de 2021

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Atualizado em 18/10/2021

DPU cobra de Queiroga distribuição gratuita de absorventes

Defensoria Pública da União recomenda que Ministério da Saúde implante uma política pública de higiene menstrual no país

DPU cobra de Queiroga distribuição gratuita de absorventes DPU cobra de Queiroga distribuição de absorventes (Foto: © Walterson Rosa/MS)

DEAMAZÔNIA BRASÍLIA - A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho Mulheres, enviou uma Recomendação ao Ministério da Saúde sobre implementação de política pública nacional de higiene menstrual.

 

O objetivo é garantir a dignidade menstrual, promovendo fornecimento gratuito de absorventes higiênicos a usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), com a incorporação do produto à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

 

Entre as medidas recomendadas ao ministro Marcelo Queiroga estão: a promoção do fornecimento gratuito de absorventes higiênicos; a realização de todos os demais atos administrativos necessários ao acesso universal ao referido insumo; a instituição de Programa Nacional de Higiene Menstrual, destinado ao fornecimento gratuito de absorventes higiênicos, em especial, às estudantes do ensino fundamental e médio, bem como a mulheres em situação de rua, privação de liberdade ou em situação de vulnerabilidade social.

 

O documento é resultado da percepção de diversas dificuldades no acesso a produtos destinados à higiene menstrual que comprometem a dignidade e a saúde feminina. Mais de 4 milhões de meninas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas, o que leva muitas vezes à evasão escolar.

 

Os dados são do relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: Desigualdade e Violações de Direitos”, lançado em maio de 2021 por UNICEF e UNFPA.

 

“A falta de acesso gratuito a absorventes higiênicos gera graves impactos fisiológicos, psíquicos e sociais na vida de meninas e mulheres em situação de pobreza menstrual”, afirma a defensora pública federal Shelley Duarte Maia, uma das subscritoras da recomendação, destacando que a implantação imediata de uma política pública nacional concernente à higiene menstrual é medida que se impõe, em respeito ao direito fundamental à saúde e ao princípio da dignidade da pessoa humana.

 

Marcelo Queiroga tem o prazo de 10 dias, após o recebimento, para informar sobre o cumprimento ou não da Recomendação. Em caso de acatamento, o órgão deve encaminhar à DPU um cronograma concreto do plano de ação correspondente.

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