Domingo, 28 de novembro de 2021

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Atualizado em 14/10/2021

Ministro do TSE ordena eleição imediata para prefeito de Coari

Decisão do ministro relator Carlos Horbach, foi proferida hoje (14), após o colegiado rejeitar o pedido de Adail Filho, contra decisão que cassou mandato dele de prefeito

Ministro do TSE ordena eleição imediata para prefeito de Coari (Foto: Divulgação)

DEAMAZÔNIA COARI, AM - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (14/10), a imediata realização de novas eleições em Coari (a 370 quilômetros de Manaus). Na semana passada, a Corte manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) e cassou o mandato do prefeito eleito, Adail Filho (PP).

 

A ordem de hoje (14), do ministro relator Carlos Horbach, foi proferida após o colegiado rejeitar o pedido de ‘Adailzinho’ contra decisão que cassou mandato dele.

 

“Determino a imediata realização de novas eleições majoritárias em Coari/AM, com fundamento no art. 224, § 3º, do Código Eleitoral, independentemente de publicação do acórdão, observado o calendário de realização de eleições suplementares disposto na Portaria nº 875, de 6 de dezembro de 2020, do TSE”, diz trecho da decisão de Horbach.

 

O ministro relator atende pedido da coligação Filha Limpa para Coari, do candidato a prefeito Robson Tiradentes Jr. (PSC), principal concorrente do grupo de Adail Filho na eleição de 2020.

 

Segundo a decisão, a nova eleição deve ser realizada com base no calendário de eleições suplementares do TSE de 2021. Segundo a portaria 875/2020 do TRE/AM, o pleito deve ocorrer de 20 a 40 dias.

 

O prefeito eleito, Adail Filho, foi cassado acusado de exercer um “terceiro mandato” e infringir o art. 5º da Constituição Federal que proíbe o acúmulo de mais de três mandatos por um mesmo grupo familiar. ‘Adailzinho’ é filho do também ex-prefeito Adail Pinheiro.

 

O grupo político de Adail continua no poder do município, tendo como prefeita interina Dulce Menezes, tia de Adail Filho.

VEJA A DECISÃO:

Sobe Catracas

MÁRIO DE MELLO, presidente do TCE-AM

Recebeu a Medalha de Honra ao Mérito 'Desembargador Décio Erpen', durante o 87º Encontro de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, no Maranhão

Desce Catracas

MATHEUS ALMEIDA, prefeito de Monte Alegre (PA)

Justiça Eleitoral cassou o mandato dele e do vice, por antecipação do pagamento de 13º salário às vésperas da eleição 2018