Quarta, 27 de outubro de 2021

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Atualizado em 12/10/2021

Justiça volta atrás e manda ALE/AM instalar CPI da Amazonas Energia

A CPI da Amazonas Energia havia sido instalada no dia 2 de setembro, mas acabou suspensa pelo TJAM, que voltou atrás e revogou a suspensão

Justiça volta atrás e manda ALE/AM instalar CPI da Amazonas Energia (Foto: Divulgação/Amazonas Energia)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) revogou o recurso que suspendia a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia na Assembleia Legislativa do Estado (ALE/AM) e mandou retomar as investigações.

 

A decisão do dia 9 de outubro é do desembargador Paulo Lima e foi uma resposta ao pedido dos deputados.

 

A CPI vai investigar possíveis irregularidades na geração e distribuição de energia pela empresa Amazonas Energia.

 

 Consumidores reclamam do aumento abusivo na conta de luz. Mesmo no período mais agudo da pandemia, quando havia proibição de cortes de energia, a empresa passou a perseguir consumidores.

 

Para Sinésio Campos, autor da CPI, a decisão da justiça foi assertiva e quem ganha com isso é toda a população do Amazonas.

 

“Agora, vamos seguir com as investigações ao lado do povo, pois ele sim merece resposta diante de semanas sem energia, que perde os produtos perecíveis de seu comércio, fica sem o seu eletrodoméstico, tem sua dignidade atingida, visto que a energia é algo básico para termos o mínimo de conforto. E essa situação como as tarifas elevadas, cortes em plena pandemia, o que é proibido por lei, vale tanto para a capital quanto para o interior, mas, vamos lutar por melhorias e respostas”, desabafou o parlamentar.

 

Entenda

A CPI da Energia foi aberta no dia 1° de setembro com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na geração e distribuição de energia pela empresa Amazonas Energia, mas, em 4 de setembro, durante plantão judicial, o desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do TJAM, decidiu suspender a Comissão alegando que o requerimento que deu origem à comissão era genérico. 

 

No dia 10 de setembro, a Procuradoria-Geral da Aleam protocolou recurso para derrubar a liminar emitida pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil.

 

O recurso foi assinado pelos procuradores da Aleam Robert Wagner de Oliveira, Vander Góes e Gerson Viana.

 

De acordo com o documento, a Casa Legislativa tem autonomia fiscalizatória de exercer a continuidade da CPI, visando investigar a precariedade do fato determinado de interesse social quanto ao serviço de energia, bem como o porquê dos constantes racionamentos, blecautes, apagões e a falta de manutenção da rede elétrica que ocasionam grandes transtornos aos consumidores do Amazonas.

 

A Comissão é composta pelo deputado estadual Sinésio Campos, como presidente, Carlos Bessa (PV), como relator, Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB) e Cabo Maciel (PL).

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