Domingo, 16 de janeiro de 2022

DeAmazônia

MENU
Atualizado em 10/10/2021

AUGUSTO BERNARDO CECÍLIO - Dicas tributárias em conta-gotas

AUGUSTO BERNARDO CECÍLIO - Dicas tributárias em conta-gotas

Na rotina da Campanha Nota Fiscal Amazonense geralmente encontramos alguém com dúvidas acerca de alguns temas. É o caso da ausência da nota fiscal nas entregas de mercadorias via delivery, a nota fiscal emitida em contingência ou até mesmo a não emissão ou a não inserção do CPF na nota, que impede o cidadão de participar e concorrer a prêmios de até R$ 50 mil. 

 

Cuidado! Delivery sem nota fiscal é sonegação. Todos os pedidos de lanches, refeições ou qualquer mercadoria enviada por delivery, seja por meio de aplicativos ou disk-entrega, devem ser acompanhados da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), pois é direito do consumidor exigir que o estabelecimento envie o documento fiscal, inclusive com seu CPF registrado, caso deseje concorrer aos prêmios da Campanha NFA. 

 

Caso o fornecedor se recuse a emitir a nota, o cliente deve denunciar a irregularidade à Secretaria da Fazenda, pelo portal da Campanha, no endereço www.nfamazonense.sefaz.am.gov.br, anexando qualquer imagem comprovando a venda e identificando a empresa.

 

E a nota em contingência? Quantas vezes você já solicitou a nota durante uma compra e o vendedor lhe disse que não podia emitir porque o sistema estava “fora do ar”? Pois saiba que mesmo com o sistema “fora do ar” você pode ter sua nota fiscal, bastando que ela seja emitida em “contingência”.

 

O modelo operacional atual da NFC-e prevê a utilização de “Contingência Off-line NFC-e”. Nessa modalidade, o contribuinte que estiver com problemas técnicos para autorização da nota poderá emiti-la em contingência off-line, imprimir o DANFE NFC-e e depois de superado o problema técnico, transmitir o arquivo XML da nota  para autorização. 

 

O prazo estabelecido pelo Fisco, atualmente, é o final do primeiro dia útil subsequente, contado a partir de sua emissão. 

 

A contingência off-line para a nota fiscal foi pensada como uma forma de garantir ao contribuinte a minimização de risco de impacto operacional pela implantação e utilização da NFC-e no varejo.

 

A decisão pela entrada em contingência é exclusiva do contribuinte, devendo ser utilizada nas situações em que ocorram problemas técnicos de comunicação ou processamento de informações que impeçam a autorização da nota fiscal em tempo real. 

 

Todavia, alertamos que as notas devem ser autorizadas, preferencialmente, em tempo real, antes da ocorrência do fato gerador, e que as alternativas de contingência somente devem ser acionadas em situações extremas, que interfiram de forma significativa na atividade operacional do estabelecimento. 

 

Assim, a emissão de NFC-e em contingência off-line deve ser tratada como exceção, sendo que a regra deve ser a emissão com autorização em tempo real, constando sempre a mensagem “emitida em contingência”.

 

Caso a NFC-e transmitida para obtenção da autorização de uso vier a ser rejeitada, o contribuinte deverá gerar novamente o arquivo com a mesma numeração e série, sanando a irregularidade e transmitir novamente.

 

Outra dica é informar aos operadores de caixa que na hora da compra deve sempre perguntar ao consumidor se ele quer o CPF na nota, cabendo ao cidadão decidir participar dos sorteios ou não, mas devendo sempre pedir o documento fiscal.

 

Por fim, dedico o artigo de hoje aos auditores fiscais Paulo Vinhas e Sérgio Figueiredo, mentes brilhantes da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, com quem tenho a honra de conviver e sempre aprender.

 

*O autor é auditor fiscal da Sefaz e professor*

Sobe Catracas

CLEINADO MARINHO, diretor de produção

Dirigiu filme de animação com personagens indígenas em cenário pandêmico, que passa em São Gabriel da Cachoeira, e será lançado no Youtube

Desce Catracas

AGUINALDO MARTINS, ex-prefeito de Manaquiri (AM)

Após dez anos, foi processado pelo MPAM acusado de integrar esquema de emissão de notas frias para fraude no fornecimento de combustíveis, em seu mandato de 2012