Quarta, 27 de outubro de 2021

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Atualizado em 07/10/2021

Com votos da bancada do AM, Câmara aumenta recursos federais aos municípios

Deputado Sidney Leite defendeu que “municípios são a porta de entrada do sistema de saúde e responsáveis por grande parcela da educação”

Com votos da bancada do AM, Câmara aumenta recursos federais aos municípios Fundo de Participação dos Municípios

DEAMAZÔNIA BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (6/10), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em um ponto percentual o valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) . 

 

De autoria do Senado, a matéria foi aprovada por 456 votos a 3, e irá à promulgação.

 

Os oito deputados da bancada do Amazonas votaram a favor do aumento no valor dos repasses aos municípios. 

 

O deputado federal pelo Amazonas, Sidney Leite (PSD), alertou para a desigualdade que afeta o país e disse que o governo Bolsonaro vem diminuindo repasses aos municípios.

 

“Ao longo do tempo, os governos vêm ampliando as ações e programas, mas transferindo a responsabilidade para os municípios e os recursos destinados a eles vem diminuindo. Precisamos reforçar os aportes aos municípios. Nada mais justo e correto do que votar pela ampliação do FPM. Ainda é pouco, mas é uma medida que vem auxiliar os municípios para continuarem a desenvolver ações em benefício da população brasileira”, afirmou. 

 

Aproximadamente de R$ 59,1 bilhões devem ser liberados nos próximos quatro anos aos municípios do país. O dinheiro é arrecadado pelo governo federal por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

 

Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

 

Se a proposta for promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.

VEJA O VÍDEO:

 
 
 
 
 
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