Quarta, 27 de outubro de 2021

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Atualizado em 28/09/2021

CARLOS SANTIAGO - Partidos políticos terão que mudar

CARLOS SANTIAGO - Partidos políticos terão que mudar Carlos Santiago

Nos Estados Modernos, com o sistema democrático consolidado, os partidos políticos ganharam destaques. Raros são os países que aceitam candidaturas eleitorais avulsas, sem filiações partidárias. No caso do Brasil, ninguém disputará eleições sem registro partidário, assim define a Constituição de 1988. Por isso, qualquer mudança nas regras eleitorais que envolva o fortalecimento ou enfraquecimento dos partidos, merece atenção do eleitorado, principalmente depois das últimas decisões do Congresso Nacional envolvendo o processo eleitoral de 2022.

 

Não é fácil apontar uma postura louvável do quadro partidário brasileiro. É quase impossível fazer uma diferença ideológica dos atuais partidos. Nas eleições, as siglas antagônicas se unem, com objetivo comum: a chegada ao poder. Isso dificulta uma identidade partidária forte e a identificação do eleitor com determinado partido, transformando o ambiente da política num espaço do personalismo. Dos últimos presidentes do Brasil, Collor de Melo (PRN) e Bolsonaro (PSL) foram eleitos por siglas quase nanicas. E, Fernando Henrique Cardoso foi eleito presidente pelo PSDB, um partido recém-criado, à época.

 

A tradição autoritária do país e o populismo são acusados pelo caos partidário e pela política sem qualidade. Partidos movidos quase sempre por valores de pequenos grupos de negociantes e por famílias, nos quais os caciques estaduais impõem seus interesses em detrimento da conjuntura nacional e até dos estatutos das próprias legendas.

 

Agora, depois de 33 anos da Constituição de 1988, a legislação partidária e as regras eleitorais precisam de mudanças. Os partidos possuem enormes benefícios constitucionais, além de receberem bilhões de reais para manutenção de estruturas físicas e para bancar campanhas eleitorais. Nos últimos anos, o Congresso Nacional tem buscado promover algumas modificações.

 

O Congresso Nacional manteve a vedação de coligações nas disputas eleitorais para o cargo de vereador, de deputado estadual e de deputado federal. Isso significa que cada partido terá que lançar uma chapa inteira para alcançar o quociente eleitoral, eleger seu membro, ou, para obter 80% do quociente eleitoral e disputar as sobras das vagas eleitorais, conforme a proposta de lei 783/2021, já aprovada.

 

Outro desafio dos partidos é a cláusula de “barreira”. Incluída na Emenda Constituição 97/2017, a cláusula determina que em 2022, as legendas terão que atingir 2% dos votos válidos obtidos nacionalmente para deputado federal em 1/3 das unidades da federação, sendo um mínimo de 1% em cada uma delas; ou eleitos pelo menos 11 deputados federais distribuídos em 9 unidades, para que tenham direito ao Fundo Partidário, ao Fundo Especial de Campanha e aos programas gratuitos de rádio e de televisão.

 

Outra consequência aponta para a necessidade da existência orgânica dos partidos, que terão que sair das “gavetas” de pequenos grupos de pessoas ou “asas” de famílias tradicionais que controlam as agremiações políticas há décadas no país.

 

Existe a possibilidade de dois ou mais partidos se reunirem em uma federação e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuem como se fosse uma agremiação única nas eleições e depois delas, por um período de quatro anos, mas isso não indica o fortalecimento das siglas. É apenas uma saída desesperada de sobrevivência.

 

Então, os atuais partidos terão de promover ações que apontem para a construção de partidos orgânicos, cursos de formação política, aumentar o número de filiações e renovar suas lideranças. Terão ainda de incluir, em sua composição, a representação de mais mulheres, negros e indígenas. E ser, de fato, o reflexo dos anseios da sociedade. Caso isso não aconteça, as siglas não desaparecerão, mas terão atuações eleitorais insignificantes.

 

Quem pode promover também a Reforma Política é o eleitorado, votando consciente, objetivando o bem comum. As eleições 2022, prometem!

 

Sociólogo, Analista Político e Advogado.

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