Quarta, 27 de outubro de 2021

DeAmazônia

MENU
Atualizado em 16/09/2021

STF manda Governo do Estado, ALE/AM, MP e TCE demitirem 10 mil funcionários

Os servidores são do regime temporário e foram efetivados nos cargos, em 2000, sem concurso público

STF manda Governo do Estado, ALE/AM, MP e TCE demitirem 10 mil funcionários Sede do Governo do Amazonas (Foto: Divulgação/SSP-AM)

DEAMAZÔNIA BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação virtual, dessa quarta-feira (15/9), pela demissão de 10 mil servidores do Governo do Estado do Amazonas, ALE-AM (Assembleia Legislativa), TCE-AM (Tribunal de Contas) e MP-AM (Ministério Público).

 

O plenário do STF negou um recurso da ALE-AM e do Governo que tentava impedir a demissão desses funcionários.

 

Os servidores são do regime especial e admitidos como temporários, mas em 2000 foram efetivados nos cargos, sem concurso público, pelo então governador do Amazonas, Amazonino Mendes, por meio da Lei 2.624.

 

O Governo e ALE-AM tentavam derrubar decisão do Tribunal de Justiça (TJ-AM) que, em 2011, determinou que esses servidores fossem exonerados. 

 

Dez anos depois, o relator do processo no STF, ministro Nunes Marques, manteve o mesmo entendimento do Tribunal de Justiça do Amazonas sobre a inconstitucionalidade da Lei, resultando na demissão dos servidores.

 

Na decisão desta quarta (16), o STF determina que “a baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do relator”. Portanto, a demissão deve ser cumprida de imediato.

 

REPERCUSSÃO NA ALEAM

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repercutiu a decisão do Supremo em plenário e propôs que os órgãos atingidos pela medida se reúnam para buscar uma solução única que não prejudique os servidores.

 

“O STF está nos colocando numa sinuca de bico. Estão mandando cortar a cabeça dos funcionários. Entendo que o mínimo que a ALE-AM, o TCE-AM, o TJ-AM e o Governo do Estado podem fazer é chamar o Amazonprev, reunir, e ver qual a solução a ser adotada. Tem que ser uma decisão negociada. Esses funcionários, e aqui falo especificamente do nosso caso, carregam a ALE-AM nas costas, e merecem o mínimo o nosso respeito”, disse Serafim.

Sobe Catracas

MÁRIO FLÁVIO NOVO JR, designer e empreendedor

Software de gestão para automatizar tarefas nas áreas de gestão fiscal e financeira, criado pelo parintinense, ganha destaque nacional e faz sucesso em bares e restaurantes

Desce Catracas

WILLIAM FONSECA, prefeito de Oriximiná (PA)

Teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores, acusado de contratar 1,5 mil servidores temporários, sem processo seletivo