Sexta, 23 de julho de 2021

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Atualizado em 20/07/2021

MPAM dá prazo para prefeito de Lábrea concluir obras de creches, paralisadas há 6 anos

Ação Civil Pública estabelece prazo de 60 dias para que as duas creches sejam concluídas

MPAM dá prazo para prefeito de Lábrea concluir obras de creches, paralisadas há 6 anos MPAM dá prazo para prefeito de Lábrea concluir obras de creches, paralisadas há 6 anos (Foto: Divulgação/MP-AM)

DEAMAZÔNIA LÁBREA, AM - O Ministério Público do Amazonas (MP/AM), por meio da Promotoria de Justiça de Lábrea, ajuizou Ação Civil Pública, com tutela de urgência, para obrigar o prefeito Gean Barros (MDB) a concluir, no prazo de 60 dias, a construção de duas creches, que estão com as obras paralisadas há seis anos.

 

As reformas iniciaram em 2014 por meio de verba do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Mas, quase seis anos depois, permanecem inacabadas.

 

De acordo com o MP/AM, o abandono das obras prejudica o atendimento das mães e das crianças da região, que necessitam das creches como abrigo adequado e acesso à educação infantil.

 

“As duas creches estão com as obras paralisadas há anos e foram inicialmente projetadas para serem custeadas com recursos federais. Ocorre que as obras não foram finalizadas e os agentes responsáveis pela execução das obras estão sendo processados pelo Ministério Público na esfera federal”, ressaltou o promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena, titular da comarca de Lábrea.

 

A ação do Ministério Público pretende que as obras sejam concluídas com recursos próprios do município, com a maior brevidade possível, a fim de atender os direitos e anseios da população, afirmou o promotor de Justiça.

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