Sábado, 12 de junho de 2021

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Atualizado em 09/06/2021

Presidente da Aleam colocará em votação PECs que permitirão armamento da guarda municipal

Prefeito de Manaus foi à Assembleia Legislativa, nesta quarta (9), pedir a Roberto Cidade que as matérias sejam votadas em regime de urgência

Presidente da Aleam colocará em votação PECs que permitirão armamento da guarda municipal Prefeito David Almeida reu?ne-se na Assembleia Legislativa para tratar do armamento da guarda municipal (Foto: Ruan Souza / Semcom)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), decidiu colocar em votação na próxima quarta-feira, dia 16 de junho, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 03/2021 e 04/2021, que já tramitam na Casa, a fim de permitir que municípios possam armar suas guardas municipais.

 

O pedido de aprovação das propostas, em regime de urgência, foi feito pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), nesta quarta-feira (9/6), em reunião com Cidade e com os deputados estaduais Delegado Péricles, autor da PEC 03/2021 e Cabo Maciel, autor 04/2021, no seio da Comissão de Segurança Pública e Políticas Sobre Drogas.

 

De acordo com Cidade, as duas matérias já tramitam em regime de urgência e serão votadas na próxima quarta-feira (16). “De antemão, lhe convido a participar da votação na próxima quarta-feira. Essas PECs serão aprovadas e ajudarão a dar mais segurança à população de Manaus e do interior do Amazonas”, destacou.

 

O prefeito David Almeida explicou que caso as PECs, que estão em tramitação na casa legislativa sejam aprovadas, as prefeituras municipais poderão realizar o processo de armamento das suas guardas, adquirindo equipamentos, realizando treinamentos e convênios, que contribuirão no melhor resguardo do patrimônio público.

 

"Tem em tramitação nesta casa duas PECs, que ampliam, e por meio do princípio da simetria, colocam a Constituição estadual no nível da federal, que irão garantir ao cidadão uma condição maior de segurança. É a Prefeitura de Manaus querendo expandir suas atuações, ampliando as competências da guarda municipal, auxiliando no sistema de segurança pública do nosso Estado", enfatizou o chefe do Executivo municipal.

 

De acordo com as novas propostas, independentemente do número de habitantes, os municípios possam obter a guarda municipal armada e legalizada e efetivamente integrar-se ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), já criado pelo Governo Federal.

 

Participaram ainda do encontro os deputados Abdala Fraxe (Podemos), Dr. Gomes (PSC), Saullo Vianna (PTB), Therezinha Ruiz (PSDB) e o vereador de Manaus, Capitão Carpê (Republicanos).

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