Sábado, 12 de junho de 2021

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Atualizado em 21/05/2021

STF mantém concurso da Polícia Federal para este domingo (23)

A realização das provas chegou à Corte após ser contestada por uma candidata que questiona a realização do certame em meio à pandemia do coronavírus

STF mantém concurso da Polícia Federal para este domingo (23) (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

BRASÍLIA - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 21, a favor de manter para este domingo (23/5), as provas do concurso da Polícia Federal (PF), que vai preencher vagas para os cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista.

 

A realização das provas chegou à Corte após ser contestada por uma candidata que questiona a realização do certame em meio à pandemia do coronavírus.

 

A defesa da candidata argumenta que realizar a prova em meio à pandemia viola decisões tomadas pelo STF no ano passado, que reconheceram a autonomia de estados e municípios para tomar medidas para evitar o contágio pelo coronavírus.

 

O julgamento do caso ocorreu no plenário virtual, que pela primeira vez realizou a sessão em apenas um dia. Via de regra, as análises feitas nesta modalidade duram uma semana. Por enquanto, sete dos 11 ministros votaram.

 

Prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem o fato de o STF ter reconhecido a competência de governos locais para a adoção de medidas sanitárias no combate à pandemia não autoriza por outro lado, a interferência "no exercício de atividades eminentemente públicas e próprias da União".

 

"Admitir-se tal solução seria admitir a interferência dos Municípios e Estados no exercício da administração da União, o que violaria a própria lógica do federalismo e da autonomia dos entes", sustentou.

 

Alexandre de Moraes foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. O decano da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, não acompanhou Moraes, mas rejeitou o pedido da candidata por entender que não cabia o tipo de recurso proposto por ela.

 

O relator, Edson Fachin, também votou pela suspensão. 

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