Sábado, 12 de junho de 2021

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Atualizado em 06/05/2021

TCE acaba com aluguel de carros blindados em Coari, com custo de R$ 3 milhões

Licitação da Prefeitura, com empresa Kaele Ltda, feita no caos da pandemia em Coari, foi considerada ilegítima por conselheira do TCE.

TCE acaba com aluguel de carros blindados em Coari, com custo de R$ 3 milhões Prefeita interina, vereadora Dulce Menezes (Foto: Divulgação)

DEAMAZÔNIA COARI, AM - A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), Yara Lins, suspendeu, nesta quinta-feira (6/5), licitação de mais de R$ 3 milhões da Prefeitura de Coari para aluguel de oito carros de luxo, sendo quatro blindados.

 

O contrato do aluguel foi firmado ainda durante a gestão do ex-prefeito Adail Filho (PP), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

A assinatura é da prefeita em exercício, à época, Jeany Pinheiro (PP). A atual prefeita interina, vereadora Dulce Menezes (MDB) homologou a licitação.

 

A decisão do TCE atende Representação com pedido de Medida Cautelar, formulada por Raione Cabral.

 

No documento, Yara Lins cita que a licitação foi realizada em 2020, em plena crise da pandemia da Covid-19, no município, e que o valor poderia ser usado para o combate à doença.

 

“Analisando os fatos constantes do pedido de medida cautelar, à luz dos conceitos de ato ilegítimo, entendo que, de fato, estamos diante de atos que possam até estar de acordo com a Lei, no entanto, se mostram ilegítimos, sobretudo porque, o processo de contratação se iniciou no período em que se instalava o caos na saúde pública do município, frente à crise causada pela Pandemia do Novo Coronavírus”, diz.

 

A empresa vencedora da licitação é KAELE LTDA.

 

Os carros do modelo Toyota SW4, segundo a Prefeitura, serviriam para atender as secretarias municipais nos deslocamentos na sede do município e na capital do estado.

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