Terça, 18 de maio de 2021

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Atualizado em 04/05/2021

Assembleia Legislativa aprova CPI para investigar a Vale no Pará

CPI da Vale na ALE/PA investiga descumprimento de concessão de incentivos fiscais, insegurança das barragens e repasses incorretos dos royalties aos municípios

Assembleia Legislativa aprova CPI para investigar a Vale no Pará (Foto: Divulgação/ALEPA)

DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - O deputado Chicão (MDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado, oficializou em plenário nesta terça (04), com a leitura do requerimento apresentado a Mesa Diretora, o pedido de instalação da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar a atuação da empresa Vale no Estado do Pará.

 

A CPI tem o objetivo de apurar  a concessão de incentivos fiscais, o descumprimento de condicionantes ambientais, a ausência de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos dos royalties aos municípios, além de verificar as práticas dos preços externos de acordo com as normativas legais, o cadastro geral dos processos minerários existentes no Estado e outros fatos contra o desenvolvimento econômico do Pará.


A Comissão foi solicitada por meio de requerimento de autoria do deputado Ozório Juvenil (MDB), que obteve 31 assinaturas, 18 a mais das 14 assinaturas mínimas exigidas no Regimento Interno da ALEPA.

 

MEMBROS

A CPI será constituída por sete deputados titulares e outros sete deputados suplentes, observando a proporcionalidade das bancadas partidárias. Após instalada, com a eleição do presidente e do relator, a CPI terá um prazo de 90 dias para conclusão dos seus trabalhos, podendo ainda ser prorrogado por mais 30 dias.


O deputado Ozório Juvenil é o único que tem vaga garantida na Comissão, por ser autor do requerimento.

 

Depois de instalada, será aprovado o plano de trabalho com requisição de documentos, listas com testemunhas e outros tipos de meios probatórios para fundamentar a investigação. "Vamos aferir justamente se a empresa Vale está realizando na legalidade, dentro do regramento, as obrigações para com o Estado do Pará, seja de natureza fiscal, ambiental e cadastral", justificou Juvenil.

 

O presidente da ALEPA informou ainda que vai fazer uma publicação aos líderes partidários, solicitando no prazo de cinco até dez dias a indicação de membros das bancadas partidárias para a composição da Comissão.

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