Terça, 18 de maio de 2021

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Atualizado em 15/04/2021

STF anula condenações de Lula na Lava Jato

Por 8 votos a 3, ministros reafirmam que Sergio Moro não tinha competência para julgar Lula e mantiveram ex-presidente elegível

STF anula condenações de Lula na Lava Jato Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PT)

DEAMAZÔNIA BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (15), em favor da declaração de incompetência do ex-juiz Sergio Moro e da 13ª Vara Federal para julgar o presidente Lula. Assim, por 8 votos a 3, a Corte se manifestou pela anulação das condenações de Lula no âmbito da Lava Jato.

 

Lula continua elegível, com seus direitos políticos assegurados.

 

O Plenário analisou a decisão de 8 de março, do ministro Edson Fachin, que determinou a anulação dos processos e o envio destes para a Justiça de Brasília. Votaram a favor da decisão: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Tofolli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso. Discordaram apenas Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

 

O único ponto que ficou em aberto, a ser posteriormente debatido, é se os processos devem ir mesmo para Brasília ou para a Justiça Federal de São Paulo.

 

Suspeição de Moro

A análise da suspeição de Sergio Moro deve ser discutida pelo Plenário da Corte na próxima semana. Assim como o julgamento desta quinta-feira, o tema gera controvérsia, uma vez que a Segunda Turma do STF já se manifestou sobre a matéria.

 

Em 15 de março, o colegiado concluiu que Moro não agiu como um juiz imparcial e não deu a Lula um julgamento justo. Na sessão de quarta-feira (14), a ministra Cármen Lúcia, uma das que votou pela suspeição de Moro, sinalizou discordar da possibilidade de o Plenário rever essa decisão.

 

Decisão diz respeito apenas a Lula

Ao fim da sessão, o presidente do STF, Luiz Fux, ressaltou que a decisão diz respeito apenas ao caso de Lula, não se estendendo a outros processos. “Para esclarecer, de maneira muito simples, essa decisão não derrui a operação Lava Jato”, disse Fux.

 

Assim, o ministro deu razão ao que vinham afirmando o presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores diante de falsas acusações de que, ao fazer justiça a Lula, o STF estaria beneficiando outros réus.

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