Terça, 18 de maio de 2021

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Atualizado em 08/04/2021

STF obriga Senado a instalar CPI da Covid-19

Ministro Luis Roberto Barroso determinou que o Senado apure a responsabilidade governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia

STF obriga Senado a instalar CPI da Covid-19 Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Carlos Moura/STF)

BRASÍLIA - O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Senado Federal instale a CPI da Covid-19, para investigar a responsabilidade do governo de Jair Bolsonaro na pandemia do novo coronavírus, que nesta quinta-feira (8) matou 4.249 pessoas. 

 

O ministro Barroso analisou uma ação apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) instale a CPI. Ao todo, 31 senadores assinaram o pedido de criação da protocolado em fevereiro – quatro a mais que os 27 exigidos pelo regimento.

 

"Defiro o pedido liminar para determinar ao Presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito", escreveu Barroso na decisão.

 

O requerimento da CPI afirma que tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.

 

A decisão ocorre após Pacheco defender oficialmente à corte que a CPI não fosse instalada. Em uma manifestação de 11 páginas assinada pelo advogado do senado Hugo Kalil, Pacheco diz ao STF que não é o momento para uma CPI.

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