Domingo, 11 de abril de 2021

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Atualizado em 08/04/2021

PF deflagra operação que mira fraudes em licitação do Incra com Prefeitura de Rio Preto (AM)

Desvio chega a R$ 4,8 milhões, segundo a PF; mandados de busca e apreensão são cumpridos em Manaus, Rio Preto da Eva e em Recife/PE

PF deflagra operação que mira fraudes em licitação do Incra com Prefeitura de Rio Preto (AM) (Foto: Divulgação/PF)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quinta-feira (08/04) a Operação ÍNVIO, com o objetivo de investigar fatos relacionados a possíveis práticas dos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro em convênio firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e a Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva.

 

O contrato foi celebrado para realização de obras de recuperação de ramais de acesso (estradas) às comunidades rurais do município, nos anos de 2017 e 2018.

 

Segundo a PF, auditores observaram, durante a fiscalização realizada no exercício de 2018, que dos R$ 17 milhões transferidos para as duas empresas contratadas pelo município, havia um prejuízo potencial de R$ 4,8 milhões decorrentes de serviços não realizados, bem como irregularidades e superfaturamento nas suas contratações.

 

Durante a ação, os policiais federais cumpriram sete mandados judiciais de busca e apreensão, sendo cinco em Manaus/AM, um no município de Rio Preto da Eva/AM e um na cidade de Recife/PE.

 

Todas as ordens judiciais foram expedidas pela 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas.

 

ENTENDA O CASO

Segundo as investigações da Polícia Federal, há indícios de direcionamento nos processos de dispensa de licitação realizados pela Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva, que culminou na contratação das empresas alvos desta operação.

 

A Polícia Federal detectou, ainda, a existência de elementos que apontam para superfaturamento nos serviços pagos pela Secretaria de Obras de Rio Preto da Eva, com recursos federais oriundos do INCRA, consistente no pagamento integral por serviços apenas parcialmente prestados ou até mesmo não executados.

 

O prejuízo ao Erário causado pelos investigados, em razão do pagamento por serviços não executados, inacabados ou de péssima qualidade, alcança o valor de mais de R$ 4 milhões.

 

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão cumprir pena de até 30 anos de prisão.

 

O nome da Operação ÍNVIO faz alusão ao fato de os ramais de acesso (estradas) às comunidades rurais estarem intransitáveis.

 

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