Domingo, 11 de abril de 2021

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Atualizado em 17/03/2021

AUGUSTO BERNARDO - Cidadão habitual

AUGUSTO BERNARDO - Cidadão habitual  Augusto Bernardo Cecílio é auditor fiscal e professor

A consciência, em alguns países, de que os tributos arrecadados contribuem para proporcionar melhor qualidade de vida na sociedade é tão evidente que as pessoas pagam demonstrando certo grau de satisfação. Em nosso País, infelizmente, ainda não é possível usufruir desse estágio, mas isso tem muito a ver com a qualidade dos gastos públicos, com a transparência dos atos dos governantes e com o respeito que se deve ter pela população. 

 

Fomentar a necessidade da sociedade em atuar nas questões importantes e imprescindíveis, visando uma administração pública estritamente voltada para os interesses coletivos, a partir da arrecadação de impostos e de sua acertada aplicação, é papel principal do Grupo Nacional de Educação Fiscal - GT66, um grupo de trabalho coordenado no âmbito do Confaz e constituído por todos os Estados, e que no Amazonas é formado pela Sefaz, Seduc, Semed, Semef, Receita Federal e demais parceiros. 

 

Torna-se imperioso e eficaz esclarecer aqui que o Programa Estadual de Educação Fiscal não está imbuído de propagar, pura e simplesmente, o aumento da arrecadação tributária. É importante e imperioso para nós esclarecer, conscientizar e conclamar a população para que exerça, de fato e de direito, a sua cidadania.  

 

Para que a população conheça e dissemine a função social do tributo. Para que além do planejamento urbanístico, do Judiciário, do Legislativo, e dos órgãos públicos, seja de fundamental importância o desenvolvimento de valores éticos para a existência de uma sociedade cidadã, em que reine ambiente favorável para o desenvolvimento da capacidade humana. 

 

É sabido que a existência da vida em sociedade só é possível com a participação de todos e a somatória das atividades desenvolvidas. Toda sociedade tem como meta não só sua manutenção, mas também o aprimoramento de suas instituições que atenderão aos mais diversos interesses e necessidades de seus membros.  

 

Por isso, a sociedade precisa de dois elementos básicos. O primeiro refere-se ao trabalho social desempenhado desde os agricultores - para que o alimento chegue à nossa mesa -, até os operários que constroem casas e cuidam do fornecimento de água, energia e também da limpeza das ruas. O segundo elemento diz respeito aos tributos, para que os órgãos públicos possam funcionar normalmente. São os tributos que vão garantir a realização dos serviços públicos, como os hospitais, escolas, corpo de bombeiros, estradas, além dos investimentos em habitação e segurança pública.  

 

Exatamente nesse contexto é que se sobressai a atuação exemplar do cidadão. Ele reconhece que a sua atuação vai muito além do ato de contribuir com a sua atividade profissional, ou recolhendo devidamente os impostos aos quais está sujeito.  

 

Ao tornar-se contribuinte, o cidadão fica atento se o imposto chega às fontes arrecadadoras – exigir Nota Fiscal é um bom começo – e, posteriormente, exige que esses recursos sejam devidamente aplicados na edificação de uma sociedade onde prevaleçam os direitos coletivos e a prática da cidadania não seja nada excepcional e sim uma prática natural, um hábito.    

    

*O autor é Auditor fiscal da SEFAZ/AM e professor 

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